O FreeStyle Libre 2 Plus é o sensor CGM mais utilizado no mundo, com alarmes em tempo real e 15 dias de uso ininterrupto. O SUS nega, mas a Constituição Federal garante. Veja como obter por decisão judicial.
Picar o dedo 8 vezes por dia para tentar controlar a glicemia não é tratamento adequado — é o mínimo do século passado. E ainda assim o SUS insiste nesse modelo.
⚠️ O que o SUS alega para negar
⚖️ Por que a negativa do SUS é inconstitucional
O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Esse dever não é condicionado à existência de protocolos administrativos ou à disponibilidade orçamentária. Quando o Estado aprova o FreeStyle Libre 2 Plus pela ANVISA e o médico o prescreve como necessário, negar o acesso é violar diretamente a Constituição.
O STJ consolidou a tese de que o SUS deve fornecer medicamentos e insumos não incorporados quando há prescrição médica, ausência de substituto terapêutico eficaz e registro na ANVISA — exatamente o caso do FreeStyle Libre 2 Plus.
O FreeStyle Libre 2 Plus é a evolução da linha FreeStyle da Abbott, adicionando alarmes em tempo real sobre glicemia baixa e alta — sem necessidade de aproximar o leitor. O sensor é aplicado discretamente no braço e transmite dados continuamente via Bluetooth, inclusive durante o sono.
Com mais de 5 milhões de usuários em todo o mundo e registrado pelo FDA (EUA), CE (Europa) e ANVISA (Brasil), o Libre 2 Plus é reconhecido globalmente como padrão-ouro em monitoramento acessível de glicose.
Cada recurso abaixo representa um avanço clínico real em relação ao método convencional que o SUS insiste em oferecer.
Estas especificações integram o laudo técnico que acompanhará a petição judicial.
| Especificação | FreeStyle Libre 2 Plus |
|---|---|
| Fabricante | Abbott Diabetes Care |
| Tipo | CGM — Monitoramento Contínuo de Glicose |
| Duração do sensor | 15 dias por sensor |
| Frequência de leitura | A cada 1 minuto (automático via Bluetooth) |
| Alarmes | Hipo e hiperglicemia em tempo real no smartphone |
| Seta de tendência | Sim — velocidade e direção da glicemia |
| Resistência à água | IP27 — resistente a jatos e imersão |
| MARD (precisão) | ~9,2% — padrão internacional aprovado |
| Calibração | Não requer calibração por ponta de dedo |
| Conectividade | Bluetooth — smartphone iOS e Android |
| Plataforma de dados | LibreView (nuvem, acesso médico) |
| Faixa de medição | 40–500 mg/dL |
| Registros regulatórios | ANVISA · FDA (EUA) · CE (Europa) |
| Usuários no mundo | +5 milhões (linha FreeStyle Libre) |
A superioridade clínica do FreeStyle Libre é amplamente documentada — essencial para rebater a alegação de "ausência de evidência" usada pelo SUS.
Múltiplos ensaios clínicos publicados em revistas de alto impacto (The Lancet, Diabetes Care, JDST) demonstram consistentemente que o uso de CGM versus glicosímetro convencional resulta em melhoras significativas e clinicamente relevantes no controle glicêmico.
TIR (Time in Range): percentual do tempo com glicemia entre 70–180 mg/dL. Sociedades médicas internacionais recomendam TIR >70% como meta terapêutica no diabetes tipo 1.
A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e o Conselho Federal de Medicina reconhecem o CGM como padrão de cuidado para diabetes tipo 1, especialmente em pacientes com hipoglicemias frequentes, hipoglicemia assintomática ou controle glicêmico inadequado com o método convencional. Essa posição das entidades médicas é citada nas ações judiciais como evidência do consenso científico nacional.
Quatro pilares jurídicos que nossos advogados utilizam para garantir o sensor CGM via ação judicial contra o SUS.
⚖️ Fundamentos Legais — SUS
Processo objetivo, com advogados especializados e foco em resultado.
Envie a prescrição do FreeStyle Libre 2 Plus, o histórico clínico e o documento de negativa do SUS (se houver). Nossos advogados avaliam as chances de êxito em até 24 horas, sem custo.
Preparamos a petição inicial com laudo técnico sobre o dispositivo, citação de jurisprudência favorável e pedido de tutela de urgência (liminar) para fornecimento imediato.
A ação é protocolada em face do Estado. O pedido de liminar pode ser deferido em 24 a 72 horas, obrigando o SUS a fornecer os sensores antes do término do processo.
Monitoramos o cumprimento da decisão. Em caso de resistência do Estado, aplicamos os meios de execução cabíveis — bloqueio de verbas, multa diária — até o fornecimento efetivo do sensor.
Não espere a próxima crise de hipoglicemia não detectada. O FreeStyle Libre 2 Plus é seu direito — e a Francoso Advocacia sabe como garantir isso.
💬 Quero o Libre 2 Plus pelo SUSConsulta gratuita · Sem compromisso · Especialistas em Direito à Saúde