O Accu-Chek SmartGuide é o CGM da Roche — registrado pela ANVISA e prescrito por endocrinologista. A negativa do plano contraria a Lei 9.656/98, o CDC e o entendimento do STJ. Você tem direito à liminar em até 72 horas.
Planos de saúde usam um arsenal de argumentos para não cobrir o CGM — mesmo quando há prescrição médica clara e dispositivo aprovado pela ANVISA. Reconheça cada um deles.
🚫 Argumentos ilegais mais comuns do plano de saúde
⚖️ Por que cada um desses argumentos não se sustenta
O STJ firmou que o Rol ANS é exemplificativo — não exaustivo. O plano não pode negar cobertura de dispositivo prescrito com indicação clínica documentada apenas por ausência de listagem expressa. A cláusula de exclusão de CGM, quando há prescrição médica de especialista, é abusiva nos termos do CDC e declarada nula pelos tribunais.
A substituição do Accu-Chek SmartGuide pelo glicosímetro convencional da mesma marca não é equivalência terapêutica — são tecnologias com funcionalidades radicalmente diferentes. Impor essa substituição equivale a negar o tratamento prescrito, o que gera dano moral automático (in re ipsa) conforme a Súmula 609 do STJ.
Ter a mesma marca no nome não torna os dispositivos equivalentes. O Accu-Chek SmartGuide é um sensor CGM de monitoramento contínuo com alarmes em tempo real, tendência glicêmica e integração com o ecossistema Accu-Chek — funcionalidades inexistentes no glicosímetro convencional. O endocrinologista prescreveu o SmartGuide por uma razão clínica específica, e o plano não tem competência técnica para substituir essa prescrição.
Quando o plano diz "já fornecemos um produto Accu-Chek", ele está usando a marca para criar uma falsa equivalência. A jurisprudência é clara: a substituição do dispositivo prescrito por outro de menor funcionalidade terapêutica configura negativa indireta de cobertura.
A diferença clínica entre os dois dispositivos é o fundamento jurídico central da ação: não há substituição terapêutica equivalente.
Estas especificações integram a petição inicial e demonstram a insubstituibilidade clínica do dispositivo prescrito.
| Especificação | Accu-Chek SmartGuide |
|---|---|
| Fabricante | Roche Diabetes Care |
| Tipo | CGM — Monitoramento Contínuo de Glicose |
| Monitoramento | Automático e contínuo — leituras regulares 24h |
| Alarmes | Hipo e hiperglicemia configuráveis em tempo real |
| Seta de tendência | Sim — velocidade e direção da variação glicêmica |
| Conectividade | Bluetooth — app mySugr / ecossistema Accu-Chek |
| Calibração | Não requer picadas calibradores |
| Registro regulatório | ANVISA — dispositivo aprovado pelo Estado brasileiro |
| Empresa fabricante | Roche — presença em +100 países |
| Diferença vs. glicosímetro | CGM contínuo ≠ medição pontual — funcionalidades distintas |
Quando o plano alega "equivalência terapêutica" entre o CGM e o glicosímetro, a literatura científica demonstra o contrário — com dados que integram a petição judicial.
Ensaios clínicos randomizados publicados nos principais periódicos de diabetes demonstram de forma consistente que o monitoramento contínuo de glicose é clinicamente superior ao glicosímetro de ponta de dedo para pacientes com diabetes tipo 1 em uso de insulina. Essa diferença não é de conforto — é de desfecho clínico.
Esses dados refutam diretamente o argumento de "equivalência terapêutica" do plano — e são apresentados como evidência técnica na petição judicial.
🧬 Roche e o Accu-Chek SmartGuide — credibilidade que o plano não pode ignorar
A Roche é uma das maiores empresas de diagnósticos do mundo e referência global em tecnologia para diabetes. O Accu-Chek SmartGuide representa a convergência de décadas de expertise em monitoramento glicêmico com tecnologia CGM de última geração. Quando o plano nega o SmartGuide e oferece o glicosímetro Accu-Chek, está usando a reputação da mesma empresa para criar uma falsa equivalência — argumento que não prospera diante da evidência científica e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Quatro fundamentos jurídicos que a Francoso Advocacia utiliza para garantir o sensor por decisão judicial.
🏛️ Base Legal — Plano de Saúde
A ação contra o plano pode resultar em múltiplos direitos além do fornecimento imediato do Accu-Chek SmartGuide.
Processo direto e conduzido por especialistas — do primeiro contato à decisão judicial.
Envie a prescrição do Accu-Chek SmartGuide e o documento de negativa do plano (carta, e-mail ou protocolo). Nossa equipe analisa o caso em até 24 horas e confirma as chances de êxito.
Elaboramos a petição inicial com laudo técnico diferenciando CGM e glicosímetro, histórico clínico do paciente e citação da jurisprudência dos tribunais superiores — argumentação robusta para a liminar.
A ação é protocolada em face do plano de saúde com pedido de tutela de urgência. O juiz pode determinar o fornecimento imediato em 24 a 72 horas — sem aguardar o julgamento final.
Monitoramos o cumprimento pelo plano e, se necessário, aplicamos astreintes e demais mecanismos de execução. Você recebe o sensor; cuidamos de todo o processo do início ao fim.
O Accu-Chek SmartGuide prescrito pelo seu médico é seu direito — e a Justiça reconhece isso. Fale agora com a Francoso Advocacia e inicie sua ação hoje.
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