O Accu-Chek SmartGuide é o CGM da Roche — uma das maiores empresas de diagnósticos do mundo — com tecnologia de precisão e integração ao ecossistema Accu-Chek. A negativa do SUS tem resposta na Justiça.
O acesso ao monitoramento contínuo de glicose pelo SUS é travado por argumentos administrativos que não resistem ao escrutínio judicial. Veja o que acontece e o que a lei diz.
⚠️ O que o SUS alega para negar o Accu-Chek SmartGuide
⚖️ A resposta jurídica consolidada nos tribunais
O STJ fixou que o SUS deve fornecer insumos e medicamentos não incorporados quando: (1) há prescrição de médico habilitado no SUS, (2) o produto tem registro na ANVISA e (3) não existe substituto terapêutico eficaz oferecido pelo sistema público. O Accu-Chek SmartGuide preenche os três requisitos.
A ausência de protocolo CONITEC não é obstáculo. O direito individual à saúde — garantido pelo Art. 196 da CF e pelo Art. 5º — prevalece sobre a política pública genérica quando há necessidade clínica comprovada e prescrição médica fundamentada.
O Accu-Chek SmartGuide representa a entrada da Roche no universo do monitoramento contínuo de glicose — combinando a tradição de décadas em diagnósticos para diabetes com tecnologia CGM de última geração. O sensor se integra ao aplicativo mySugr e ao ecossistema Accu-Chek, permitindo gestão completa do diabetes em uma única plataforma.
Para o paciente que já usa outros produtos Accu-Chek, o SmartGuide oferece continuidade no acompanhamento dos dados — histórico unificado, relatórios para o médico e conectividade com o sistema de saúde.
🧬 Roche: referência global em diagnósticos para diabetes
A Roche é uma das maiores empresas de diagnósticos e saúde do mundo, com presença em mais de 100 países. Sua linha Accu-Chek é reconhecida por décadas de confiabilidade no monitoramento de glicose. O registro do SmartGuide pela ANVISA — órgão regulatório do próprio Estado brasileiro — atesta a segurança e eficácia do dispositivo e torna incoerente qualquer negativa estatal de acesso.
Esses recursos clínicos fundamentam juridicamente a impossibilidade de substituição pelo glicosímetro convencional que o SUS oferece.
Estas especificações compõem o laudo técnico apresentado em juízo para demonstrar a necessidade clínica do dispositivo.
| Especificação | Accu-Chek SmartGuide |
|---|---|
| Fabricante | Roche Diabetes Care |
| Tipo | CGM — Monitoramento Contínuo de Glicose |
| Monitoramento | Automático e contínuo — leituras regulares 24h |
| Alarmes | Hipo e hiperglicemia configuráveis em tempo real |
| Seta de tendência | Sim — direção e velocidade da variação glicêmica |
| Conectividade | Bluetooth — integração app mySugr / Accu-Chek |
| Ecossistema | Plataforma Accu-Chek (compatível com demais produtos Roche) |
| Calibração | Não requer picadas calibradores |
| Registro regulatório | ANVISA — registro ativo |
| Empresa fabricante | Roche — presença em +100 países |
| Experiência em diabetes | Décadas de tradição com a linha Accu-Chek |
O argumento do SUS de "ausência de evidência" ou "tecnologia não incorporada" é rebatido pela literatura científica consolidada sobre CGM e pelos registros regulatórios internacionais.
O monitoramento contínuo de glicose (CGM) possui evidência de nível 1 — ensaios clínicos randomizados multicêntricos publicados nos principais periódicos de diabetes — demonstrando superioridade clínica consistente sobre o glicosímetro de ponta de dedo para pacientes com diabetes tipo 1 em uso de insulina.
TIR (Time in Range): percentual do tempo com glicemia entre 70 e 180 mg/dL. Metas internacionais recomendam TIR >70% no diabetes tipo 1 — meta inatingível com monitoramento esporádico de ponta de dedo.
A Sociedade Brasileira de Diabetes, o Conselho Federal de Medicina, a American Diabetes Association e a ISPAD reconhecem o CGM como padrão de cuidado para diabetes tipo 1, em especial para pacientes com hipoglicemia assintomática, hipoglicemias recorrentes ou controle glicêmico inadequado. O posicionamento conjunto dessas entidades é apresentado como evidência nas ações judiciais e tem sido decisivo para obtenção de liminares.
Quatro fundamentos jurídicos que a Francoso Advocacia utiliza para garantir o sensor via ação judicial contra o SUS.
⚖️ Fundamentos Legais — SUS
Processo conduzido por especialistas, com foco em liminar rápida e fornecimento efetivo.
Envie a prescrição do Accu-Chek SmartGuide emitida pelo endocrinologista e, se houver, o documento de negativa do SUS. Nossos advogados avaliam as chances de êxito em até 24 horas.
Elaboramos a petição inicial com laudo técnico sobre o dispositivo, histórico clínico do paciente e referências à jurisprudência dos tribunais superiores favorável ao fornecimento de CGM pelo SUS.
A ação é protocolada em face do Estado. O pedido de tutela de urgência pode ser deferido em 24 a 72 horas, obrigando o SUS ao fornecimento imediato do sensor antes do julgamento final do mérito.
Monitoramos o cumprimento pelo Estado. Em caso de resistência ou descumprimento da decisão, acionamos os mecanismos de execução — bloqueio de verbas públicas e multas diárias — até o fornecimento efetivo.
O Accu-Chek SmartGuide é seu direito constitucional. A Francoso Advocacia transforma esse direito em realidade — com liminar e fornecimento efetivo.
💬 Quero o Accu-Chek SmartGuide pelo SUSConsulta gratuita · Sem compromisso · Especialistas em Direito à Saúde